MP unifica IR e encerra isenção de lucros com criptomoedas: entenda o impacto

MP unifica IR e encerra isenção de lucros com criptomoedas: entenda o impacto

A Medida Provisória (MP) anunciada em 11 de junho de 2025 redefine a tributação sobre investimentos no Brasil, com mudanças expressivas para ativos digitais e aplicações financeiras. Abaixo, veja o panorama completo com informações atualizadas, exemplos práticos, listas e orientações para investidores.

Principais pontos da MP

Tributação sobre criptomoedas

  • Alíquota fixa de 17,5% sobre ganhos de capital com criptomoedas—incluindo Bitcoin, Ethereum e stablecoins—independentemente do valor movimentado (uso próprio, exchanges estrangeiras ou custódia direta)
  • Fim da isenção para operações abaixo de R$ 35 mil por mês. Antes, tais lucros eram isentos, e acima desse valor a tributação variava de 15% a 22,5%

Novos impostos sobre aplicações financeiras

  • Unificação do IR sobre renda fixa e variável com alíquota única de 17,5%, eliminando a tabela regressiva atual (15% a 22,5%) einvestidor.estadao.com.br.
  • Ativos atualmente isentos (LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs, Fiagros, debêntures incentivadas) terão tributação de 5%, valendo para novas emissões a partir de 2026

Regras de apuração e compensação

  • Imposto apurado trimestralmente. Os investidores poderão compensar prejuízos dentro do trimestre ou dos cinco anteriores, reduzindo o impacto da tributação em meses de baixa performance monitordomercado.com.br.

Vigência e tramitação

  • A MP entra em vigor imediatamente, mas só passará a valer a partir de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelo Congresso em até 120 dias

Como isso afeta o investidor? 📊

Comparativo prático

Tipo de investimentoSituação atualA partir de 2026
CriptomoedasIsenção até R$ 35 k/mês + IR variável17,5% único em todos os ganhos
CDB, Tesouro, açõesIR regressivo (até 22,5%)IR fixo de 17,5%
LCI/LCA, CRI/CRA, FIIs etc.IsentosIR de 5% sobre ganhos

Exemplo prático

  • Um investidor obtém R$ 50.000 de lucro em cripto num único mês:
    • Hoje: isento (abaixo de R$ 35 k), o restante (R$ 15 k) tributado entre 15% a 22,5%.
    • Em 2026: todo o ganho (R$ 50 k) será tributado a 17,5%, ou seja, R$ 8.750 de IR.

Vantagens e impactos

  • Apoio à arrecadação do Estado: estimativa de aumento na receita de até R$ 44 bilhões em 2026
  • Simplificação tributária: fim das tabelas regressivas e cálculos variados, com alíquota única.
  • Planejamento é essencial: compensação de perdas pode reduzir faturas fiscais; avaliação prévia de aplicações isentas é recomendada.
MP unifica IR e encerra isenção de lucros com criptomoedas: entenda o impacto
MP unifica IR e encerra isenção de lucros com criptomoedas: entenda o impacto

O que você pode fazer agora

  1. Rever sua carteira: identifique tipos de ativos que sofrerão aquecimento da carga tributária.
  2. Planejar prejuízos: registre perdas ainda em 2025 para usar nas compensações de 2026.
  3. Comparar aplicações: reveja a atratividade de LCI/LCA e FIIs, que perdem parte da isenção.
  4. Atualizar controles: prepare-se para apuração trimestral do IR e documentação fiscal digital.

5 Perguntas frequentes sobre a tributação de cripto e investimentos

1. Quando a nova tributação passa a valer?
A MP já está em vigor, mas só produzirá efeitos em janeiro de 2026, após aprovação pelo Congresso.

2. Como será o cálculo de IR em criptomoedas?
Será aplicado IR fixo de 17,5% sobre o ganho líquido, independentemente do tamanho ou frequência das operações.

3. Posso compensar prejuízos de 2025?
Sim. Perdas apuradas até cinco trimestres anteriores ao lucro poderão ser usadas para abater o IR futuro.

4. E meus investimentos atuais isentos?
A partir de 2026, novas LCIs, LCAs, FIIs, Fiagros e debêntures serão tributados à alíquota de 5% — aplicações antigas permanecem isentas.

5. Quem precisa se preocupar mais com essas mudanças?
Investidores com ganhos em cripto acima de R$ 35 k/mês e aplicadores frequentes em renda fixa estarão mais impactados. Já quem fatura menos em cripto e mantém carteira conservadora terá menor impacto, embora as isenções acabem.

Fique atento ao calendário e consulte seu contador antes de reorganizar investimentos. planejamento é a chave para proteger seus ganhos e evitar surpresas fiscais em 2026!

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