O uso de inteligência artificial no meio jurídico exige responsabilidade e conhecimento técnico. Um caso recente julgado pela Justiça Federal de Londrina (PR) expôs os riscos do uso inadequado dessas ferramentas. Um advogado foi penalizado com duas multas que somam 20 salários-mínimos após apresentar petições contendo informações falsas geradas por IA. Entre os erros, estavam leis inexistentes e jurisprudências fabricadas, criadas com o uso do ChatGPT ou ferramenta similar.
Justiça aplica multa por uso indevido de IA em documentos jurídicos
A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 2ª Vara Federal de Londrina. Segundo o magistrado, o advogado cometeu litigância de má-fé e atentou contra a dignidade da Justiça ao apresentar peças processuais com referências jurídicas completamente inventadas. A condenação incluiu duas multas de dez salários-mínimos cada e um ofício à OAB-PR, solicitando medidas disciplinares contra o profissional.
Casos como esse levantam alerta sobre IA no Direito
Na ação em questão, o advogado representava um caso contra o INSS de Arapongas (PR), relacionado ao restabelecimento de um benefício por incapacidade. No entanto, ao apresentar novas manifestações, utilizou uma ferramenta de IA que gerou artigos inexistentes da Lei do Mandado de Segurança e citou jurisprudências e números de processos que não constam em nenhum banco de dados oficial da Justiça brasileira. O juiz apontou que isso compromete diretamente a confiabilidade do sistema jurídico.
IA no Direito: ferramenta ou ameaça?
A inteligência artificial tem potencial para transformar positivamente o setor jurídico, desde que utilizada com responsabilidade. Softwares jurídicos baseados em IA já ajudam advogados a analisar jurisprudências, gerar minutas de contratos e otimizar pesquisas. No entanto, o uso automático e sem revisão, como no caso de Londrina, pode levar a erros graves e penalidades severas. A confiabilidade das informações geradas por IA ainda depende da supervisão humana.
O que diz a OAB e o Judiciário sobre o uso de IA?
O Conselho Federal da OAB e diversos tribunais brasileiros vêm discutindo o uso ético da IA no Direito. Há uma preocupação crescente com a disseminação de conteúdos falsos gerados por essas ferramentas. O uso de IA em peças jurídicas deve respeitar princípios básicos como veracidade, transparência e responsabilidade técnica. A decisão da Justiça Federal do Paraná reforça esse posicionamento e pode servir como precedente para outros casos semelhantes.
Como evitar problemas com IA no exercício da advocacia
Para utilizar a inteligência artificial de forma segura no setor jurídico, é essencial seguir boas práticas. Veja algumas recomendações:
- Sempre revisar o conteúdo gerado por IA antes de protocolar documentos.
- Confirmar todas as referências legais e jurisprudências citadas.
- Usar ferramentas jurídicas confiáveis, com bases de dados atualizadas.
- Manter conhecimento técnico atualizado sobre a legislação e ética profissional.
- Buscar capacitação específica no uso de IA no Direito.
O uso responsável da tecnologia pode ser uma aliada poderosa para os profissionais do Direito, mas exige cautela. Quando mal utilizada, a IA não só prejudica a imagem do advogado, como também compromete a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
Perguntas frequentes sobre o uso de IA no Direito
1. É permitido usar inteligência artificial para redigir petições jurídicas?
Sim, desde que o conteúdo gerado seja revisado, verificado e esteja em conformidade com as normas legais e éticas.
2. Quais os riscos de usar IA sem supervisão na advocacia?
Erros graves como a citação de leis ou decisões inexistentes, o que pode resultar em multas, sanções da OAB e prejuízo à reputação do profissional.
3. O ChatGPT pode inventar leis ou jurisprudências?
Sim. Se mal utilizado, o ChatGPT pode gerar informações falsas ou imprecisas, especialmente se o usuário não fornecer instruções claras ou verificar o conteúdo.
4. O advogado multado ainda pode recorrer da decisão?
Sim, como qualquer decisão judicial, há possibilidade de recurso, embora a multa e a comunicação à OAB já tenham sido formalizadas.
5. Como usar IA com segurança na prática jurídica?
Utilize ferramentas especializadas, revise todas as informações geradas e mantenha-se atualizado sobre a legislação e a ética profissional no uso de novas tecnologias.
Sou Felipe Ayan, um apaixonado pelo mercado financeiro. Desde cedo, me encantei com o poder que o conhecimento financeiro tem de transformar vidas. Ao longo dos anos, mergulhei de cabeça nesse universo, estudando, investindo e compartilhando tudo o que aprendo.
