O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 encerrou-se oficialmente no dia 30 de maio. Se você não conseguiu enviar sua declaração a tempo, saiba que ainda é possível regularizar a sua situação e evitar complicações maiores com a Receita Federal. Neste artigo, explicamos em detalhes o que fazer, quais as consequências, como calcular a multa e as principais implicações para quem não cumpre essa obrigação. Continue lendo até o final e fique completamente informado!
Qual é a multa para quem perdeu o prazo do Imposto de Renda 2025?
Quem perdeu o prazo da declaração do Imposto de Renda 2025 está automaticamente sujeito ao pagamento de uma multa por atraso, conforme regulamentado pela Receita Federal. O cálculo da multa funciona da seguinte maneira:
- 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do total.
- Caso não haja imposto a pagar, ou se o valor calculado for inferior, aplica-se a multa mínima de R$ 165,74.
O contador do atraso começa no dia seguinte ao encerramento do prazo, ou seja, a partir de 31 de maio de 2025. Quanto mais tempo o contribuinte demorar para regularizar a situação, maior será a multa aplicada.
Como enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 fora do prazo?
Se você perdeu o prazo, não se preocupe: o procedimento para entregar a declaração atrasada é o mesmo adotado durante o período oficial. Veja as opções disponíveis:
- Programa Gerador da Declaração (PGD): disponível para download no site da Receita Federal.
- Aplicativo Meu Imposto de Renda: compatível com Android e iOS.
- e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte): plataforma online que permite o envio e o acompanhamento da sua declaração.
Ao transmitir a declaração fora do prazo, o sistema da Receita irá gerar automaticamente uma “Notificação de Lançamento da Multa”, acompanhada do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento.
Como pagar a multa do Imposto de Renda atrasado?
O pagamento da multa é obrigatório e deve ser efetuado com o Darf gerado pela Receita Federal no momento do envio da declaração atrasada. Caso o contribuinte perca também o prazo de pagamento do Darf, será necessário:
- Emitir uma guia atualizada na aba “Situação Fiscal” do portal e-CAC.
- Pagar a multa no prazo de até 30 dias após a emissão do Darf.
Se a multa não for paga até essa data, incidem juros de mora calculados com base na taxa Selic, atualmente em 10,50% ao ano (dados de maio de 2025).
Importante: caso o contribuinte tenha direito à restituição, o valor da multa será automaticamente descontado do montante a ser restituído, com os devidos acréscimos legais.
O que acontece se eu não pagar a multa do Imposto de Renda?
Deixar de pagar a multa e não regularizar a sua situação com a Receita Federal pode acarretar sérias consequências fiscais e jurídicas. Entre as principais estão:
- Inclusão da dívida no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
- Registro de pendência na aba “Situação Fiscal” do e-CAC.
- Impedimento para emissão ou renovação de documentos importantes, como passaporte e carteira de trabalho.
- Restrição de crédito: o CPF passa a constar como irregular, prejudicando o score de crédito e a contratação de financiamentos ou outros produtos financeiros.
- Possibilidade de protesto em cartório, com a cobrança de custas adicionais.
- Bloqueio judicial de valores em contas bancárias ou bens patrimoniais, mediante execução fiscal promovida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Além disso, o não pagamento pode ser interpretado como sonegação fiscal, considerada crime contra a ordem tributária, com penas que podem incluir reclusão.
O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
A não apresentação da declaração do Imposto de Renda traz uma série de complicações legais e financeiras, especialmente para quem estava obrigado a declarar. As principais consequências incluem:
- Multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.
- Irregularidade do CPF, afetando:
- Emissão e renovação de documentos oficiais.
- Matrícula em instituições de ensino.
- Participação em concursos públicos.
- Negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito, dificultando financiamentos e operações financeiras.
- Bloqueio de bens e contas bancárias.
- Ação judicial de cobrança, com possibilidade de penhora de bens.
- Custas judiciais e honorários advocatícios decorrentes de eventual processo.
Além disso, quem deixa de declarar também perde o direito de acessar benefícios fiscais e eventuais restituições de imposto.
O que fazer agora?
Se você não enviou sua declaração do Imposto de Renda 2025, a orientação é simples e direta: regularize sua situação o quanto antes! Envie a declaração, pague a multa e evite complicações desnecessárias. Quanto maior o atraso, maiores serão os encargos financeiros e os riscos legais.
A Receita Federal disponibiliza ferramentas práticas, como o e-CAC e o aplicativo Meu Imposto de Renda, que permitem regularizar tudo de maneira rápida e segura, sem sair de casa.
✅ FAQMA: As 5 perguntas mais frequentes sobre quem perdeu o prazo do Imposto de Renda 2025
1. Qual é a multa por entregar o Imposto de Renda 2025 fora do prazo?
A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%, ou o valor mínimo de R$ 165,74.
2. Como faço para enviar a declaração atrasada?
Você pode enviar pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), pelo app Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC.
3. O que acontece se eu não pagar a multa do Imposto de Renda?
Seu nome pode ser incluído no Cadin, sofrer restrições de crédito, bloqueios judiciais e até execução fiscal.
4. Posso ter a multa descontada da restituição?
Sim! Se tiver direito à restituição, a Receita descontará automaticamente o valor da multa e os juros.
5. Não declarei nem paguei a multa. Quais as consequências?
Você terá o CPF irregular, será impedido de obter documentos, poderá ter o nome negativado e sofrer ações judiciais de cobrança.
Sou Felipe Ayan, um apaixonado pelo mercado financeiro. Desde cedo, me encantei com o poder que o conhecimento financeiro tem de transformar vidas. Ao longo dos anos, mergulhei de cabeça nesse universo, estudando, investindo e compartilhando tudo o que aprendo.
